Regulamento Promoção Ronaldinho | Transcontinental FM

Regulamento Promoção Ronaldinho

Concurso “VOCÊ JOGANDO COM O RONALDINHO GAÚCHO”

Regulamento

I – O CONCURSO
1. Este concurso cultural, sem fins lucrativos, é realizado pela RECC RADIODIFUSÃO LTDA, com
nome fantasia TRANSCONTINENTAL FM 104,7, inscrita no CNPJ sob nº 50.686.591/0001-70,
com sede na Rua Dr. Deodato Wertheimer nº 1413, sobreloja, na cidade de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, adiante denominada como REALIZADORA, sendo aberto a todos os
interessados, residentes nas cidades que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, de
acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.139 de 16 de Julho de 2011 e que queiram
participar.
2. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em
hipótese alguma, à sorte, pagamento de preço, compra de produtos pelos participantes e/ou
resposta a pesquisas.

II – COMO PARTICIPAR
1. Os interessados em participar deste concurso deverão acessar o hotsite
“ronaldinho.transcontinentalfm.com.br”, e proceder o seu cadastro informando, nome
completo, data de nascimento, endereço, RG, CPF, telefone e e-mail válido e ainda dar o aceite
às condições do Regulamento.
2. Dentro do hotsite citado no item 1 acima, o interessado deverá postar um vídeo, de até 30
segundos, fazendo alguma performance com uma bola. O referido vídeo ficará disponível para
visualização de qualquer pessoa, durante todo o período do concurso.
3. O fornecimento de dados incompletos e/ou incorretos, bem como, a não realização dos
passos acima descritos, acarretará a exclusão do participante do concurso e o mesmo não
concorrerá ao prêmio.
4. A REALIZADORA não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência de entendimento
incorreto dos dados ou ações realizadas pelo participante.
5. A promoção iniciar-se- á no dia 01/11/2017 e terminará no dia 01/12/2017.

III – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1. São condições para participação do Concurso, dentre outras:
a) Ter 18 (dezoito) anos completos no momento da inscrição no presente Concurso;
b) prestar informações fidedignas e não ofensivas;

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c) estar ciente e de acordo com todas as regras do presente Regulamento.
2. Pela simples participação neste concurso, o PARTICIPANTE cede os direitos autorais
patrimoniais que possuem sobre os conteúdos enviados, sem qualquer ônus para a
REALIZADORA e em caráter definitivo, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução
por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado do concurso, nos
termos do artigo 29, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais); autorizam, também, o uso da
suas imagens, sons de vozes e nomes na internet, em filmes, vídeos, imagens e cartazes,
anúncios em jornais, revistas e televisão, toda mídia impressa ou eletrônica, pelo prazo de 01
(um) ano, a contar da data da divulgação do resultado da conquista do prêmio, sem qualquer
ônus para a REALIZADORA e seus parceiros.
3. O PARTICIPANTE, assume plena e exclusiva responsabilidade pela autoria e ineditismo do
vídeo enviado, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade,
privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade
industrial, direito autoral, direitos conexos, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros
bens juridicamente protegidos, eximindo a REALIZADORA de qualquer responsabilidade
relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
4. O participante responsabiliza-se por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos,
sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela REALIZADORA.
5. O vídeo enviado não poderá ter conteúdo que (i) atente contra a lei, a moral e os bons
costumes, a dignidade, imagem, reputação, honra, nacionalidade, etnia; (ii) apresente
manifestação de caráter político, religioso e/ou sexual, (iii) faça apologia a drogas, e/ou fira a
integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa com menções indecorosas,
preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas e/ou difamatórias; (iv)
contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente; (v) possua qualquer expressão de
cunho comercial, nem imagens de qualquer objeto ou marca protegidos pelos direitos autorais
ou pela Lei de Propriedade Industrial; (vi) apareça imagens de terceiros, das quais o
participante não tenha obtido a devida autorização de uso, ou ainda, (vii) apresente de forma
ostensiva e/ou intencional logotipo, expressão de cunho comercial ou referência que
caracterize a divulgação do nome, marcas e/ou produtos, sob pena de desclassificação
imediata.
IV – DESCLASSIFICAÇÃO
1. As inscrições com dados incompletos, os vídeos enviados que estiverem em desacordo com
a temática proposta no CONCURSO e não atenderem os demais requisitos e condições
previstos neste Regulamento, estarão automaticamente desclassificados.

V. DO PRÊMIO
1. A critério da Comissão Julgadora, será escolhido o vídeo postado no hotsite desta promoção
que tiver mais visualizações “views”, durante o período de vigência do presente concurso.

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2. O prêmio será a participação no Evento “Amigos do Ronaldinho 10 x Estrelas”, que será
realizado no dia 10 de dezembro de 2017, no estádio do Pacaembu, sendo que o sorteado
jogará no time do Ronaldinho Gaúcho.
3. A premiação será entregue livre e desembaraçada de quaisquer ônus.
4. Não serão de responsabilidade da REALIZADORA, direta ou indiretamente, quaisquer outros
custos, despesas e/ou encargos, que, ainda que inerente e/ou necessário para o uso e gozo dos
prêmios, não tenham sido expressamente referidos neste Regulamento.
5. A REALIZADORA não assume quaisquer responsabilidades por eventuais acidentes ou
ocorrências resultantes de caso fortuito, força maior, ou que fujam totalmente de seu controle
e ingerência e que eventualmente venham a causar danos morais, materiais ou físicos ao
ganhador.

VI – DA DIVULGAÇÃO
1. A divulgação do vencedor será feita no dia 03 de dezembro de 2017, nas redes sociais da
REALIZADORA e no PROGRAMA TARDE DA TRANS, da TRANSCONTINENTAL FM 104,7 MHZ.
2. A REALIZADORA entrará em contato com o vencedor, pelos meios informados no cadastro.
Logo, caso qualquer informação esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou
prejudicando, por qualquer motivo, o contato com o contemplado, a REALIZADORA se reserva
o direito de desclassificar tal vencedor, que automaticamente perderá o direito ao prêmio.
3. Na hipótese do vencedor vir a ser desclassificado ou perder o direito a receber a premiação
por qualquer motivo, a REALIZADORA poderá premiar, a seu exclusivo critério, outro candidato
de acordo com a ordem de classificação gerada pela Comissão Julgadora.
4. O prêmio é instransferível e não poderá ser convertido em dinheiro, transferido para
terceiros ou trocado por outro produto.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A escolha do vencedor competirá única e exclusivamente à comissão julgadora formada por
representantes da REALIZADORA, a seu exclusivo critério, não cabendo qualquer recurso.
2. O participante será desclassificado automaticamente do concurso em caso de indícios de
fraude ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste
Regulamento, a exclusivo critério da comissão. É terminantemente proibida a utilização de
qualquer meio que crie condições de participação indevida, consideradas pela Comissão do
concurso como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos culturais deste
concurso cultural. A Comissão poderá, a qualquer momento, a seu critério, suspender ou
excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tal artifício.

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3. É imprescindível que os participantes deste concurso forneçam meios para contato
atualizados, quando da inscrição no concurso, sendo de sua inteira responsabilidade, a
conferência de seus dados cadastrais fornecidos, conforme solicitado neste Regulamento.
4. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem
aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que
esteja fora do controle da REALIZADORA, bem como por suspeita de fraude ou violação às
normas deste Regulamento, e/ou que comprometa o Concurso de forma a impedir ou
modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado. A suspensão ou
cancelamento do Concurso em razão dos fatos descritos nesta cláusula não sujeitará a
REALIZADORA a qualquer tipo de responsabilidade perante os participantes.
5. Excluem-se de participação neste concurso: (i) os menores de 18 (dezoito) anos na data de
inscrição do concurso; bem como os diretores, administradores, sócios, acionistas e
funcionários da REALIZADORA. Os impedidos de participar, quando identificados, serão
desclassificados automaticamente.
6. Caso ocorra o cancelamento do evento, por qualquer motivo, a REALIZADORA estará isenta
de qualquer responsabilidade e, diante do imprevisto que não deu causa, exaure-se seu
compromisso com o ganhador do concurso.
7. Fica expresso no presente regulamento, com o que concordam todos os participantes, que,
tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a REALIZADORA não tem
como garantir que o acesso ao hotsite esteja livre de interrupções, invasões ou suspensões,
ausência de energia, inscrições perdidas, atrasadas, extraviadas ou corrompidas bem como
quaisquer outros eventos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo a REALIZADORA
de toda e qualquer responsabilidade proveniente de tais atos/fatos/eventos, e especialmente
nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.
8. Reconhece, desde já, o participante, que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de
subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais e/ou a fraudar o Concurso
e, para este fim, isenta a REALIZADORA de qualquer responsabilidade correlata.
9. Em razão do exposto acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero
no aplicativo, durante o período do Concurso, a REALIZADORA não ficará obrigada a prorrogar
o prazo deste Concurso.
10. Ficam cientes, desde já, os participantes, que responderão judicialmente por todo e
qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela
REALIZADORA, no que for cabível.
11. As dúvidas relativas a este concurso, não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela
Comissão, sendo suas decisões soberanas.
12. A participação neste concurso constitui ampla e total concordância com o disposto nas
cláusulas deste Regulamento.
13. Este Regulamento estará disponível apenas para consulta no hotsite
ronaldinho.transcontinentalfm.com.br

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