Concurso Cultural “CRÉDITO NA MÃO” Regulamento | Transcontinental FM

Concurso Cultural “CRÉDITO NA MÃO” Regulamento

Concurso Cultural “CRÉDITO NA MÃO”
Regulamento

I – O CONCURSO
1. Este concurso cultural, sem fins lucrativos, é realizado pela RECC RADIODIFUSÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, com nome fantasia TRANSCONTINENTAL FM, inscrita no CNPJ sob nº 50.686.591/0001-70, com sede na Rua Dr. Deodato Wertheimer nº 1413, sobreloja, na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, adiante denominada como REALIZADORA, sendo aberto a todos os interessados, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.139 de 16 de julho de 2011 e que queiram participar.
2. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, pagamento de preço, compra de produtos pelos participantes e/ou resposta a pesquisas, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural/recreativo, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72 e no artigo 12, da Portaria no 41, de 19 de fevereiro de 2008, do Ministério da Fazenda.

II – COMO PARTICIPAR
1. O participante deverá ouvir a programação da TRANSCONTINENTAL FM, na frequência de 104,7 MHz, e quando ouvir a música denominada “AGORA” interpretada pelo GRUPO ALL STAR, deverá anotar a data e horário da execução da música.
2. Os interessados em participar deste concurso deverão fazer a sua inscrição pelo telefone (11) 4791-8500 ou pelo site www.transcontinentalfm.com.br e enviar/informar o dia e horário foi tocada a música “AGORA” interpretada pelo GRUPO ALL STAR, na programação da emissora REALIZADORA.
3. Os sorteios ocorrerão de segunda a sexta-feira, durante a programação, das 06:00 às 16 horas, e sua divulgação será feita na programação no mesmo horário.
4. Serão sorteados dois ganhadores por dia.
5. A REALIZADORA não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência de informações incorretas nos dados informados pelo PARTICIPANTE, ou em caso de atraso ou interrupção nos serviços prestados por empresas prestadores de serviços, incluindo, mas não se limitando a provedor de internet, sites, energia elétrica, etc.
6. 4. O concurso iniciar-se-á no dia 05 de março de 2018, sendo que os sorteios dos prêmios ocorrerão a partir do dia 12 de março de 2018 e finalizará no dia …….. de dezembro de 2018. Os sorteios ocorrerão somente de segunda a sexta-feira.

III – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1. São condições para participação no Concurso, dentre outras:
b) prestar informações fidedignas e não ofensivas;
c) estar ciente e de acordo com todas as regras do presente Regulamento.
2. Pela simples participação neste concurso, o PARTICIPANTE autoriza, também, o uso da sua imagem, sons de vozes e nomes na internet, em filmes, vídeos, imagens e cartazes, anúncios em jornais, revistas e televisão, toda mídia impressa ou eletrônica, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da divulgação do resultado da conquista do prêmio, sem qualquer ônus para a REALIZADORA.

IV. DO PRÊMIO
1. O prêmio para cada ganhador sorteado será de R$ 100,00 (cem reais) em créditos para celular, de qualquer operadora.
2. O prêmio deverá ser retirado na sede da realizadora, em até 10 (dez) dias corridos após a divulgação de seu nome na programação da emissora.
3. Não será de responsabilidade da REALIZADORA, direta ou indiretamente, quaisquer outros custos, despesas e/ou encargos, ou mesmo bens ou serviços, que não estejam explicitamente descritos neste Regulamento nem, tampouco, quaisquer outros custos, despesas e/ou encargos, ou mesmo bens ou serviços, que, ainda que inerente e/ou necessário para o uso e gozo dos prêmios, não tenham sido expressamente referidos neste Regulamento.
4. A REALIZADORA não assume quaisquer responsabilidades por eventuais acidentes ou ocorrências resultantes de caso fortuito, força maior, ou que fujam totalmente de seu controle e ingerência e que eventualmente venham a causar danos morais, materiais ou físicos.

V. DIVULGAÇÃO DO GANHADOR
1. De segunda a sexta-feira, durante a programa da REALIZADORA, veiculada entre as 06:00 às 16 horas, serão sorteados dois ganhadores que corretamente informaram o dia e horário em que a música “AGORA” foi divulgada, de acordo com o item 1 do II – Como Participar, deste regulamento.

VI – PREMIAÇÃO DOS GANHADORES
1. Os ganhadores deverão acompanhar a programação da REALIZADORA, bem como o site www.transcontinentalfm.com.br, onde serão divulgados os nomes dos sorteados.
2. O prêmio é intransferível.
3. Na impossibilidade do ganhador ir retirar o prêmio na sede da REALIZADORA em até 10 (dez) dias corridos, contado da data em que foi sorteado, este perderá, automaticamente, o direito ao prêmio.

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O participante será desclassificado automaticamente do concurso em caso de indícios de fraude ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento, a exclusivo critério da comissão. É terminantemente proibida a utilização de qualquer meio que crie condições de participação indevida, consideradas pela Comissão do concurso como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos culturais deste concurso cultural. A Comissão poderá, a qualquer momento, a seu critério, suspender ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tal artifício.
2. É imprescindível que os participantes deste concurso forneçam meios para contato atualizados, quando da inscrição no concurso, sendo de sua inteira responsabilidade, a conferência de seus dados cadastrais fornecidos, conforme solicitado neste Regulamento.
3. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da REALIZADORA, bem como por suspeita de fraude ou violação às normas deste Regulamento, e/ou que comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado. A suspensão ou cancelamento do Concurso em razão dos fatos descritos nesta cláusula não sujeitará a REALIZADORA a qualquer tipo de responsabilidade perante os participantes.
4. Ficam cientes, desde já, os participantes, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela REALIZADORA, no que for cabível.
5. Os participantes poderão entrar em contato na área destinada para contato, contida no próprio hotsite, para dirimir as eventuais dúvidas, e/ou esclarecer problemas relativos ao Concurso nos termos previstos neste Regulamento. As dúvidas relativas a este concurso, não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela Comissão, sendo suas decisões soberanas.
6. A participação neste concurso constitui ampla e total concordância com o disposto nas cláusulas deste Regulamento.
7. Este Regulamento estará disponível apenas para consulta no hotsite http:/transcontinentalfm.com.br

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